Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral

Curso de Pós-Graduação EAD

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Sobre o Curso

A Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral oferece uma especialização aprofundada nas atividades extrajudiciais essenciais para a segurança jurídica e a circulação de bens. O curso aborda o funcionamento prático dos Cartórios (Tabelionatos de Notas, Registros de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civis), a legislação de regência (Lei de Registros Públicos) e o papel do Notário e Registrador como garantidores da fé pública. É crucial para entender os procedimentos de inventário e divórcio extrajudicial, a regularização imobiliária e a averbação de atos jurídicos. Prepara o profissional para o concurso público de outorga de delegação e para a consultoria especializada em temas registrais e notariais.

Você dominará a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) e o estudo aprofundado dos princípios registrais (prioridade, legalidade, continuidade). O conteúdo inclui os procedimentos de registro de imóveis (matrícula, averbação, retificação), a incorporação imobiliária e o loteamento. Aprenderá a lavratura de escrituras públicas (compra e venda, doação, hipoteca), testamentos, procurações e o processo de inventário e divórcio extrajudicial. O curso aborda a tributação na atividade notarial e registral, além das regras da Corregedoria Geral de Justiça e a preparação para o Concurso de Cartório.
O objetivo principal é formar especialistas em Direito Notarial e Registral com excelência técnica e ética, capazes de garantir a máxima segurança e publicidade dos atos jurídicos. Visa capacitar profissionais para atuar nos concursos de outorga de delegação de serviços notariais e registrais (titulares de cartórios). Busca-se o domínio completo dos procedimentos extrajudiciais para a desjudicialização de conflitos e a eficiência da circulação de bens. A meta é formar consultores e operadores do Direito que compreendam a importância da atividade para a paz social e o desenvolvimento econômico.
O mercado de trabalho é altamente focado no concurso público de outorga de delegação, um dos mais desafiadores e de grande remuneração do país. Advogados e consultores encontram vasta demanda em escritórios especializados em Direito Imobiliário, na regularização fundiária e na assessoria de construtoras e incorporadoras. O curso também qualifica profissionais para atuar como substitutos e prepostos em Cartórios. O conhecimento aprofundado na área é essencial para a consultoria em planejamento sucessório e a resolução extrajudicial de questões familiares.
O curso é ideal para Bachareis em Direito que almejam o concurso público para a outorga de delegação de Cartórios (Notário ou Registrador). Advogados que atuam em Direito Imobiliário, Civil e Sucessões, buscando o domínio dos procedimentos extrajudiciais. Tabeliães, Oficiais de Registro, Substitutos e Escreventes que buscam atualização e aprofundamento. Consultores e Gestores que trabalham com regularização patrimonial e financiamento imobiliário.

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