Este curso especializa profissionais do Direito, Comércio Exterior e áreas afins na complexa legislação que regula a entrada e saída de mercadorias do país. A formação abrange o estudo aprofundado dos regimes aduaneiros, classificação fiscal de mercadorias (NCM), valoração aduaneira, tributação na importação e exportação (II, IE, IPI, PIS, COFINS, ICMS) e as infrações e penalidades. O objetivo é capacitar o aluno para atuar com segurança jurídica em operações de comércio internacional, prestando consultoria para empresas, atuando no contencioso administrativo e judicial ou em cargos públicos na Receita Federal e outros órgãos de fronteira. Uma área estratégica e de alta demanda, essencial para a competitividade das empresas no cenário global e para a proteção da economia nacional.