Pós-Graduação em Direito Previdenciário

Curso de Pós-Graduação EAD

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Sobre o Curso

A Pós-Graduação em Direito Previdenciário oferece uma especialização vital em um ramo do Direito que impacta diretamente a vida da população e a segurança social. O curso é essencial para navegar pela complexa legislação previdenciária, especialmente após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), e entender as regras de aposentadoria, benefícios e custeio. Aborda a atuação consultiva e o contencioso administrativo e judicial contra o INSS e em face de regimes próprios. Prepara o profissional para garantir o acesso aos direitos previdenciários e assistenciais, dominando os cálculos e a estratégia jurídica.

Você estudará o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios (RPPS). O conteúdo inclui a legislação de custeio (contribuições sociais), os cálculos previdenciários e a contagem de tempo de contribuição após a EC 103/2019. Você dominará os requisitos e procedimentos para a concessão de aposentadorias (idade, tempo de contribuição, especial), pensão por morte, auxílio-doença/incapacidade temporária e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). O curso aborda a Revisão de Benefícios e o Processo Administrativo e Judicial Previdenciário (Juizados Especiais Federais).
O objetivo principal é formar especialistas em Direito Previdenciário com profundo domínio técnico da legislação e das fórmulas de cálculo, aptos a garantir a correta aplicação das normas de Seguridade Social. Visa capacitar advogados para a consultoria e o contencioso administrativo e judicial, com foco na concessão e revisão de benefícios. Busca-se o domínio da Reforma da Previdência, permitindo a análise estratégica de cenários e o planejamento previdenciário. A meta é formar profissionais que atuam na defesa dos direitos sociais e na mitigação de riscos empresariais.
O mercado para o especialista em Direito Previdenciário é estável e em constante alta, devido à complexidade da legislação e ao envelhecimento da população. O profissional é altamente requisitado em escritórios de advocacia especializados em benefícios, em consultoria para empresas (em questões de custeio e alíquotas), e em sindicatos. É uma área sólida para concursos públicos na Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público, Magistratura Federal e, claro, no próprio INSS. A atuação como consultor em planejamento previdenciário é um nicho de mercado em expansão.
O curso é ideal para Advogados que buscam uma especialização técnica e de alta demanda em matéria de benefícios sociais e aposentadoria. Bachareis em Direito que almejam concursos públicos federais (Magistratura, MPF, AGU). Servidores Públicos do INSS, Regimes Próprios e Juizados Especiais Federais que lidam diretamente com a matéria. Contadores e Consultores de RH que necessitam entender as regras de custeio e os impactos da legislação previdenciária nas empresas.

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