Você aprenderá a dominar a Legislação Aduaneira brasileira e o Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/09) em todas as suas minúcias. O curso detalhará a correta Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM) e a Valoração Aduaneira para o cálculo dos tributos incidentes (II, IPI, PIS, COFINS, ICMS). Você se aprofundará no uso estratégico dos Regimes Aduaneiros Especiais (Drawback, Admissão Temporária, Entreposto Aduaneiro), buscando a redução ou suspensão de tributos. O programa abordará o Contencioso Administrativo e Judicial Aduaneiro, preparando-o para a defesa em casos de infrações, multas e penalidades. Serão estudados o Despacho Aduaneiro em todas as suas fases (parametrização, canal de conferência) e o funcionamento do Siscomex. Aprenderá sobre Operador Econômico Autorizado (OEA) e a gestão de riscos aduaneiros. O módulo de Direito Tributário aplicado ao Comércio Exterior será explorado. Ao final, você terá a capacidade de garantir o compliance aduaneiro e otimizar a carga fiscal, sendo um estrategista nas operações de trade.

O objetivo principal é formar especialistas em Direito Aduaneiro com profundo domínio técnico e legal sobre as normas que regem a entrada e saída de mercadorias no país e o contencioso aduaneiro. Visa capacitar o profissional a dominar o arcabouço regulatório e fiscal aduaneiro para a correta aplicação de tributos e a prevenção de infrações e multas. Busca-se desenvolver a habilidade de planejamento tributário aduaneiro, utilizando regimes especiais e a correta classificação fiscal para a otimização de custos nas operações. A meta é treinar o participante para a defesa de clientes e empresas em processos administrativos e judiciais decorrentes de autuações da Receita Federal. O curso se propõe a fornecer o conhecimento prático para garantir o Compliance Aduaneiro e a fluidez das operações de Comércio Exterior. Em suma, o objetivo é posicionar o egresso como um consultor e litigante de excelência, essencial para a segurança jurídica e a eficiência logística das empresas globais.

O mercado de trabalho para o especialista em Direito Aduaneiro é altamente técnico e de nicho, sendo um dos mais bem remunerados devido à complexidade e à criticidade da área para o comércio. O egresso é altamente demandado em grandes escritórios de advocacia especializados em Direito Tributário e Aduaneiro, atuando no contencioso e na consultoria para grandes importadores e exportadores. Há uma busca contínua por profissionais para integrar os departamentos jurídicos e de Compliance de multinacionais e empresas que dependem de operações de trade complexas (indústrias, óleo e gás, tradings). O profissional pode atuar como Consultor Aduaneiro e Fiscal, auxiliando na classificação de NCM e na estruturação de regimes especiais. O conhecimento é um diferencial para candidatos a concursos da Receita Federal e da área fiscal. A escassez de profissionais com essa expertise legal e técnica garante a este especialista posições estratégicas e remunerações elevadas, refletindo a importância da otimização fiscal e do compliance aduaneiro para o negócio.

O curso é destinado a advogados e bacharéis em Direito que buscam uma especialização de alto nível na área Aduaneira, focando no contencioso e na consultoria fiscal. É ideal para profissionais de Comércio Exterior, Contabilidade e Administração (analistas, coordenadores, gestores) que lidam diariamente com a legislação aduaneira e precisam de conhecimento jurídico aprofundado. Despachantes Aduaneiros que buscam aprofundar a base legal e a atuação em contencioso. Auditores Fiscais e Servidores da Receita Federal que buscam atualização e aprofundamento na matéria. Gestores e Compliance Officers de empresas importadoras/exportadoras que precisam garantir o compliance e a mitigação de riscos aduaneiros. Em resumo, o público-alvo engloba todos que necessitam de um domínio especializado no Direito Aduaneiro para a tomada de decisões estratégicas, otimização fiscal e a defesa dos interesses de seus clientes em um ambiente de alta regulação.