TERMO DE ADESÃO E INTENÇÃO DE NEGÓCIOS DE
POLO DE APOIO PRESENCIAL
CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO MIGUEL – UniSãoMiguel
CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO MIGUEL – UniSãoMiguel, mantido pela Sociedade Cultural e Educacional Santa Rita de Cássia Ltda – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.883.040/0001-54, com sede na Rua Barão de São Borja, nº 427, Bairro Boa Vista, Recife – PE, CEP 50070-135, mantenedora do Centro Universitário São Miguel – UniSãoMiguel (MEC 1676), neste ato representado na forma do seu estatuto social, neste ato qualificado como CONVENENTE.
CONVIDA o(a) interessado(a) abaixo qualificado(a), doravante denominado(a) ADERENTE, a firmar o presente TERMO DE ADESÃO E INTENÇÃO DE NEGÓCIOS, com vistas à futura celebração do CONVÊNIO DE INTERCÂMBIO E COOPERAÇÃO TÉCNICA CIENTÍFICA PARA CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA E SEMIPRESENCIAL, mediante as condições a seguir estabelecidas:
1. OBJETO
1.1. O presente Termo tem por objeto a manifestação formal de interesse e adesão do Aderente em constituir-se como POLO DE APOIO PRESENCIAL vinculado ao Centro Universitário São Miguel – UniSãoMiguel, para o desenvolvimento de atividades educacionais de apoio à oferta de cursos na modalidade Educação a Distância (EaD) e Semipresencial, nas áreas de graduação, pós-graduação, segunda licenciatura e formação pedagógica, em conformidade com o Decreto nº 9.057/2017, Portaria MEC nº 33/2023, Portaria MEC nº 1.138/2022 e demais normas aplicáveis do Ministério da Educação.
2. INTENÇÃO DE PARCERIA
2.1. O presente instrumento constitui termo preliminar de intenção de negócios, sem caráter definitivo, e tem por finalidade permitir à CONVENENTE coletar, analisar e aprovar os dados cadastrais e estruturais do potencial Polo de Apoio Presencial, de modo a subsidiar a futura assinatura do Contrato de Convênio de Cooperação Técnica e Científica.
2.2. A assinatura deste Termo não confere direito adquirido de credenciamento junto ao MEC nem autorização imediata para funcionamento, devendo o Aderente aguardar a análise e aprovação formal da CONVENENTE, bem como o cumprimento das exigências legais e estruturais previstas no contrato principal.
3. RESPONSABILIDADES DO ADERENTE
3.1. O Aderente compromete-se a:
- a) Preencher integralmente o campo de QUALIFICAÇÃO DO POLO, constante deste Termo, com informações verdadeiras e atualizadas;
- b) Disponibilizar à CONVENENTE toda a documentação necessária à análise de viabilidade da parceria;
- c) Manter sigilo sobre as informações comerciais, acadêmicas e estratégicas da CONVENENTE;
- d) Reconhecer que o credenciamento e operação do Polo estarão sujeitos à aprovação da CONVENENTE e às normas do MEC.
3.1. O Aderente compromete-se a:
- a) Preencher integralmente o campo de QUALIFICAÇÃO DO POLO, constante deste Termo, com informações verdadeiras e atualizadas;
- b) Disponibilizar à CONVENENTE toda a documentação necessária à análise de viabilidade da parceria;
- c) Manter sigilo sobre as informações comerciais, acadêmicas e estratégicas da CONVENENTE;
- d) Reconhecer que o credenciamento e operação do Polo estarão sujeitos à aprovação da CONVENENTE e às normas do MEC.
DADOS DA INSTITUIÇÃO / EMPRESA PROPONENTE:
4. QUALIFICAÇÃO DO ADERENTE (PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO)
- Razão Social: ENANCIUS DA ROCHA OLIVEIRA LTDA
- CNPJ: 41.884.811/0001-80
- Endereço: RUA 86-D, 55
- Complemento: QUADRAF33 LOTE 01 SALA 5
- Bairro: SETOR SUL
- CEP: SETOR SUL
- Cidade/UF: 74083-370
DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL:
- Nome: ENANCIUS DA ROCHA OLIVEIRA
- Nome: 079.509.286-54
- RG / Órgão Expedidor: 59.575.614-1_
- Cargo: DIRETOR
- E-mail: ces.carpediem@gmail.com
- Telefone: (62) 9953774-68__
- Celular / WhatsApp: (62) 99369-3331
LOCAL DO POLO DE APOIO PRESENCIAL (proposto):
- Endereço:RUA 86-D, N 55
- Complemento: QUADRAF33 LOTE 01 SALA 5
- Bairro: SETOR SUL
- CEP: 74083-370
- Cidade/UF: GOIANIA
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. O presente Termo é celebrado por prazo indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer tempo por qualquer das partes, mediante simples comunicação escrita.
5.2. A assinatura deste Termo não gera vínculo empregatício, financeiro ou comercial, servindo apenas como instrumento preliminar de intenção e adesão para futura formalização contratual.
5.3. Fica eleito o foro da Comarca de Barueri – SP para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Recife – PE, 22 de outubro de 2025.
CONVENENTE:
CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO MIGUEL – UniSãoMiguel
CNPJ nº 02.883.040/0001-54
Rua Barão de São Borja, nº 427 – Boa Vista – Recife – PE
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PAULO MANTOVAN – PRÓ-REITOR DE REGULAÇÃO
ADERENTE / PROPONENTE:
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Nome / Cargo:
Instituição / CNPJ:
Assinatura:
